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A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) vem ao longo de
seus 70 anos de história desenvolvendo ações educacionais e de pesquisa na área da saúde
pública, com o objetivo de formar profissionais críticos, capazes de transformar a sua prática
cotidiana. Com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, a ESP-MG trabalha também de
forma descentralizada, buscando atender às necessidades das regiões de saúde do Estado.
A Escola tem como missão fortalecer o SUS, produzindo e disseminando conhecimentos
junto a usuários, trabalhadores e gestores, por meio de ações educacionais e de pesquisa,
com a Educação Permanente em Saúde como referencial político-pedagógico.
Dessa maneira, as ações educacionais da Escola levam em consideração as
experiências prévias e vivências sobre as práticas, o que possibilita a (re) construção de
novos sentidos e significados sobre os serviços ofertados para a população, e, neste caso,
novos sentidos e significados sobre a prática do controle social na saúde.
A proposta de Qualificação para Conselheiras1 e Conselheiros Municipais de Saúde
do Estado de Minas Gerais se deu a partir da parceria entre a ESP-MG e o Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais - CESMG, com a participação de órgãos como a
Controladoria Geral do Estado - CGE - e Ouvidoria Geral do Estado - OGE, considerando
a necessidade de qualificar e fortalecer o Controle Social do SUS no Estado. A partir da
realização de uma Turma Diagnóstica realizada em 2016, desenvolveu-se uma proposta
de ação educacional baseada no levantamento de prioridades e mais contextualizada
com as demandas de qualificação das conselheiras e conselheiros municipais de saúde.
Essa foi uma etapa fundamental ao desenvolvimento de processos formativos atinentes
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às realidades. Para além do desenho de uma ação educacional vertical, concebida e
executada por um grupo restrito de pessoas, a turma diagnóstico propôs uma autorização
a outros discursos, outros sentidos e outras práticas inscritas no cotidiano de atuação nos
conselhos. Esperamos, assim, possibilitar às conselheiras e aos conselheiros municipais
de saúde o aperfeiçoamento de uma consciência crítica sanitária e apresentar instrumentos
para intervenções mais objetivas para que acompanhem de forma mais qualificada, as
discussões, negociações e pactuações das políticas públicas do SUS.
Cabe ressaltar que esse material é resultado de um trabalho conjunto entre os
autores, a Câmara Técnica de Educação Permanente em Saúde do Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais e a equipe técnica da ESP-MG.
Esperamos que os conteúdos e atividades sirvam não apenas para os momentos
de encontro ao longo do curso, como também para apoiar o cotidiano da conselheira e
conselheiro municipal de saúde.
Trata-se, enfim, de uma contribuição da ESP-MG para o fortalecimento da participação
social e das políticas públicas de saúde e para a construção de cidadania.
Viva a saúde como direito social! |
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