Ribeiro, Talita Cristina Carvalho de Melo(ESP-MG, 2021)
O direito a saúde é considerado um direito-dever do Estado com os cidadãos, trazendo o
condão de igualdade perante a sociedade na busca da justiça social, porém, com algumas
limitações. Nesta seara, a atuação do ...
O direito à saúde foi elevado pela Constituição Federal de 1988 à categoria de direito
fundamental a ser prestado pelo Estado por meio da criação e financiamento de políticas
públicas que assegurem ao cidadão a sua ...
O aumento da judicialização faz com que o Poder Judiciário intervenha no Poder
Executivo, nas vezes que este não cumpre seu papel de garantia da saúde ao
cidadão, porém efetivar as ordens exaradas, muitas vezes, se ...
O estudo visou discorrer acerca da judicialização da saúde tendo a Defensoria Pública como
instrumento de acesso aos cidadãos hipossuficientes usuários do Sistema Único de Saúde -
SUS - na obtenção do medicamento de ...
