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O estudo proposto trata-se de uma pesquisa exploratória identificando aspectos relativos à
judicialização de medicamentos, em especial a lenalidomida. Refere-se a uma análise descritiva
e qualitativa cujo objetivo é analisar a influência de uma decisão judicial quanto ao papel dos
Laboratórios Farmacêuticos Oficiais na judicialização da saúde. O trabalho utiliza como
recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de materiais já publicados na
literatura, entre eles artigos científicos, obras literárias e pesquisas (teses e dissertações), dado
o estudo de um caso concreto, qual seja, a análise dos argumentos da Sentença judicial que
levou ao cancelamento da PDP referente ao medicamento lenalidomida, bastante judicializado
no Brasil. Concluiu-se que as propostas utilizadas na sentença foram em partes equivocadas,
pois tal medicamento poderia ter sido liberado com preços mais baixos, o que contribuiria para
o fortalecimento da indústria farmacêutica brasileira, reduzindo a dependência de importação
desses medicamentos, que, atualmente, são fornecidos ao SUS por preços exorbitantes. No
entanto, o Poder Judiciário decidiu o caso de forma contrária, não favorecendo a distribuição
com menor preço do medicamento em comento para aqueles pacientes diagnosticados com
câncer. |
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