O direito a saúde é considerado um direito-dever do Estado com os cidadãos, trazendo o condão de igualdade perante a sociedade na busca da justiça social, porém, com algumas limitações. Nesta seara, a atuação do ...

O presente trabalho se desenvolveu a partir de um estudo de gestão acerca da grande diversidade de itens de materiais estocados no Estado de Minas Gerais. Conforme organograma do período a Diretoria Central de Gestão ...

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas mudanças nos princípios, sendo estabelecido a saúde como direito social e seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal ...

O aumento da judicialização faz com que o Poder Judiciário intervenha no Poder Executivo, nas vezes que este não cumpre seu papel de garantia da saúde ao cidadão, porém efetivar as ordens exaradas, muitas vezes, se ...

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso ambulatorial a medicamentos que visa a integralidade do tratamento e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos ...

Objetivo: Este artigo propõe conhecer o estado da arte sobre a relação da espiritualidade e da religiosidade no uso abusivo de álcool e outras drogas. Materiais e Método: Revisão integrativa, realizada em setembro de ...

A Febre Amarela (FA) é caracterizada por uma doença não contagiosa, aguda, febril e de duração curta. As manifestações variam desde quadros assintomáticos e subclínicos a formas leves da doença, que podem se agravar, ...

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma revisão narrativa da literatura sobre os avanços na legislação e os desafios na concretização dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, considerando que, em 2017, ...