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Navegação Especialização em Direito Sanitário por data do documento
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(ESP-MG, 2015)O presente trabalho aborda as diretrizes do Programa Saúde da Família, propostas pelo Ministério da Saúde, que visam mudança do modelo de Atenção Primária à Saúde em nosso país. Igualmente, apresenta os desafios a serem ...
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(ESP-MG, 2017)A Febre Amarela (FA) é caracterizada por uma doença não contagiosa, aguda, febril e de duração curta. As manifestações variam desde quadros assintomáticos e subclínicos a formas leves da doença, que podem se agravar, ...
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(ESP-MG, 2017)O presente estudo tem como objetivo apresentar uma revisão narrativa da literatura sobre os avanços na legislação e os desafios na concretização dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, considerando que, em 2017, ...
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(ESP-MG, 2017)Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana. O monitoramento dessas substâncias em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d ́água contaminados ...
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(2017)Objetivo: Este artigo propõe conhecer o estado da arte sobre a relação da espiritualidade e da religiosidade no uso abusivo de álcool e outras drogas. Materiais e Método: Revisão integrativa, realizada em setembro de ...
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(ESP-MG, 2017)O Sistema Único de Saúde, desde sua criação, tem sido marcado por avanços e retrocessos em seus mecanismos de financiamento que impactam na concretização de seus objetivos constitucionais de garantir o direito a saúde ...
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(ESP-MG, 2021)O presente trabalho se desenvolveu a partir de um estudo de gestão acerca da grande diversidade de itens de materiais estocados no Estado de Minas Gerais. Conforme organograma do período a Diretoria Central de Gestão ...
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(ESP-MG, 2021)O direito à saúde insere-se no rol dos direitos sociais fundamentais e estrutura-se sob os princípios da Universalidade, da Integralidade e da Equidade, previstos no artigo 196 da Constituição Federal (CR/88). Em razão ...
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(ESP-MG, 2021)Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e reconhecer o acesso à alimentação saudável e à nutrição adequada como direitos fundamentais do cidadão, o Brasil ainda conta com um número significativo de ...
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(ESP-MG, 2021)O direito à saúde foi elevado pela Constituição Federal de 1988 à categoria de direito fundamental a ser prestado pelo Estado por meio da criação e financiamento de políticas públicas que assegurem ao cidadão a sua ...
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(ESP-MG, 2021)O aumento da judicialização faz com que o Poder Judiciário intervenha no Poder Executivo, nas vezes que este não cumpre seu papel de garantia da saúde ao cidadão, porém efetivar as ordens exaradas, muitas vezes, se ...
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(ESP-MG, 2021)Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas mudanças nos princípios, sendo estabelecido a saúde como direito social e seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal ...
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(ESP-MG, 2021)O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso ambulatorial a medicamentos que visa a integralidade do tratamento e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos ...
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(ESP-MG, 2021)O estudo visou discorrer acerca da judicialização da saúde tendo a Defensoria Pública como instrumento de acesso aos cidadãos hipossuficientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - na obtenção do medicamento de ...
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(ESP-MG, 2021)O estudo proposto trata-se de uma pesquisa exploratória identificando aspectos relativos à judicialização de medicamentos, em especial a lenalidomida. Refere-se a uma análise descritiva e qualitativa cujo objetivo é ...
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(ESP-MG, 2021)O direito a saúde é considerado um direito-dever do Estado com os cidadãos, trazendo o condão de igualdade perante a sociedade na busca da justiça social, porém, com algumas limitações. Nesta seara, a atuação do ...
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(ESP-MG, 2021)Como é cediço, o envelhecimento, apesar de ser um consectário natural da própria existência, nem sempre é acompanhado de condições satisfatórias de saúde, sendo tal circunstância resultante de fatores biológicos e ...
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