Resumo:
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade
humana. O monitoramento dessas substâncias em águas de abastecimento público ainda é
incipiente no Brasil. Corpos d ́água contaminados podem se tornar mananciais de
abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da
água não são adequadas para propiciar remoção desses poluentes emergentes. Diante desse
contexto, este trabalho apresenta os principais dispositivos jurídicos que compõem o Direito
Sanitário e constituem instrumentos relevantes para mitigar a contaminação dos mananciais e
contribuir para promover a saúde pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e
realizada mediante levantamento bibliográfico e da legislação pertinente. O arcabouço
normativo para tutelar o direito à água de qualidade é vasto e deve ser melhor considerado
pelo Poder Público e pela coletividade de forma a promover mais saúde à população.