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O presente trabalho aborda as diretrizes do Programa Saúde da Família, propostas
pelo Ministério da Saúde, que visam mudança do modelo de Atenção Primária à
Saúde em nosso país. Igualmente, apresenta os desafios a serem superados para
efetiva consolidação da atual Estratégia da Saúde da Família, com vistas ao
cumprimento do princípio da equidade no acesso aos serviços públicos de saúde,
por meio de uma Atenção Básica abrangente. Nesse sentido, objetiva este trabalho
demonstrar que a falta de cumprimento das diretrizes do original Programa Saúde
da Família, aliada a questões particulares afetas à gestão de pessoas e processos
de trabalho, estão entre as principais causas que impedem a efetiva implementação
da Estratégia da Saúde da Família em nosso país. Para subsidiar este trabalho,
foram consultadas doutrina e normatização sobre a respectiva temática, além de
pesquisa a artigos na internet e estudos sobre trabalho de campo realizado
recentemente no município de Belo Horizonte/MG, envolvendo profissionais médicos
atuantes na Atenção Primária à Saúde, que exercem funções nas equipes da
Estratégia da Saúde da Família. Acrescenta-se ainda a experiência vivenciada no
trabalho diário exercido na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo
Horizonte/MG, como membro do Ministério Público, na fiscalização da execução das
políticas públicas de saúde. Não obstante os avanços constatados pela mudança do
modelo de Atenção Primária à Saúde brasileiro, percebe-se que são inúmeros os
desafios a serem superados para efetiva consolidação da Estratégia da Saúde da
Família, a indicar a necessidade de união de esforços por parte dos gestores da
saúde, em todos os níveis, como dos profissionais da saúde e da própria população
assistida. |
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